Diga não ao trabalho infantil

Diga não ao trabalho infantil

É compromisso da família, do Estado e da sociedade criar uma rede de proteção que dê condições para que crianças e adolescentes tenham acesso à educação integral, contextualizada e de qualidade, à saúde, à cultura, à moradia e só ingressem no mercado...

É compromisso da família, do Estado e da sociedade criar uma rede de proteção que dê condições para que crianças e adolescentes tenham acesso à educação integral, contextualizada e de qualidade, à saúde, à cultura, à moradia e só ingressem no mercado de trabalho na idade e de forma adequada, proporcionando espaço para seu amadurecimento profissional e prevenindo o seu comprometimento físico e emocional.

Esse não é um desafio brasileiro apenas, mas global. Na atualidade se requer um modelo econômico com desenvolvimento social sustentável, que não apenas acumule riqueza, mas promova e garanta os direitos humanos, em especial das crianças e dos adolescentes. Assim, para eliminar o trabalho infantil nas cidades, nos estados e no mundo, há que ser firme a aliança entre governos, sociedade civil organizada, trabalhadores e empregadores.

“A Constituição brasileira, em seu artigo 7º, determina que a idade mínima para a admissão ao trabalho ou ao emprego é dezesseis anos, exceto para o trabalho em locais insalubres, noturnos e envolvendo riscos. Nessas situações, a idade mínima exigida é de dezoito anos. Acima dos quatorze anos, o adolescente pode ser admitido ao trabalho de forma legalizada na condição de aprendiz, numa carga horária menor do que oito horas diárias e sob acompanhamento profissional.”

Não ao trabalho infantil!
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil-PETI 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social-SMDS

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