Atos Administrativos
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NOTIFICAÇÃO ATRASO DE ENTREGA DE MERCADORIAS NOTIFICAÇÃO ATRASO DE ENTREGA DE MERCADORIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 24/09/2020
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO FISCAL N° 00001 DE 27 DE ABRIL DE 2020 ITR EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO DE ROBERTO CORTOPASSI JUNIOR ACERCA DE ITR 27/04/2020
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00004, DE 27 DE ABRIL DE 2020 INTIMAÇÃO FISCAL DE JOSE DAHER ACERCA DE ITR 27/04/2020
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00003, DE 27 DE ABRIL DE 2020 - ITR INTIMAÇÃO FISCAL DE ARI HENRIQUE HENK ACERCA DE ITR 27/04/2020
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00002, DE 27 DE ABRL DE 2020 - ITR INTIMAÇÃO FISCAL DE JOÃO HONERIO DE SOUSA ACERCA DE OTR 27/04/2020
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL 00001, DE 27 ABRIL DE 2020 - ITR INTIMAÇÃO FISCAL DE CRISELILSON DOS SANTOS ACERCA DE ITR 27/04/2020
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 01/2019 DEP. DE RECEITA E TRIBUTAÇÃO O DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, RESPONSÁVEL PELA REGULARIZAÇÃO DOS DÉBITOS DE PERMISSÕES E CONCESSÕES, PELO PRESENTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, TORNA PÚBLICO QUE ESTÃO NOTIFICADOS Q REGULARIZAREM SUA SITUAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO QUANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONDUTOR AUTÔNOMO DE PASSAGEIROS (TAXI) 02/07/2019
PORTARIA N° 10/2018 - PREVPLAN DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE TRABALHO FUNCIONAL NO PERÍODO DE FIM DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/12/2018
EDITAL N° 001/2018 - PREVPLAN ESTABELECE DATAS, PRAZOS, NORMAS E PROCEDIMENTOS SOBRE O PROCESSO DE ELEIÇÃO DE MEMBROS DOS CONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL DO PREVPLAN. 14/12/2018
EDITAL 003/2018 EXCLUSÃO SIMPLES NACIONAL DEP. DE RECEITA E TRIBUTAÇÃO EDITAL 003/2018 TERMO DE EXCLUSÃO SIMPLES NACIONAL 15/10/2018
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