Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Alternativas Penais

Competências

– Exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Planaltina-GO, na área administração em geral;

– Certificar e referendar os decretos e os atos assinados pelo Prefeito, referentes à área administrativa em geral;

– Expedir instruções, portarias e regulamentos para execução das leis, decretos municipais e realizar encaminhamentos para a Câmara Municipal;

– Planejamento, execução, supervisão e controle das atividades administrativas em geral;

– Controlar a proposição de políticas e normas sobre a administração de pessoal;

-Administrar e controlar as atividades desenvolvidas, relativas ao recrutamento, capacitação, registro e controles funcionais, pagamento de servidores, administração de planos de carreira, da política de

PODER EXECUTIVO

MUNICÍPIO DE PLANALTINA

Praça Jurandir Camilo Boaventura s/n – Centro, Planaltina-GO CEP: 73750-970

técnicas e métodos de segurança e medicina do trabalho e demais assuntos relativos aos servidores municipais;

– Proporcionar a organização e coordenação de programas de capacitação e desenvolvimento de recursos humanos da Prefeitura;

– Proporcionar a coordenação do relacionamento da Prefeitura com os órgãos representativos dos servidores municipais;

– Prestar a assessoria e orientação aos órgãos da Administração Direta e Indireta, em assuntos administrativos referentes a pessoal, material, arquivo e patrimônio, contratos e convênios;

– Proporcionar o desenvolvimento de programas de saúde ocupacional, de pericias medicas e de segurança do trabalho;

– Garantir e controlar a consecução de normas e controles à administração de material e dos patrimônios mobiliário e imobiliário do Município;

– Garantir e controlar a execução das atividades relativas à padronização, aquisição, guarda, distribuição e controle do material utilizado na Prefeitura;

– Garantir e controlar a execução das atividades relativas ao tombamento, registro, inventario, proteção e conservação dos bens moveis e imóveis pertencentes ao Município;

– Garantir a elaboração de normas e promoção das atividades relativas ao recebimento, distribuição, controle do andamento, triagem e arquivamento dos processos e documentos em geral que tramitam pela Prefeitura;

– Permitir, controlar e acompanhar a assessoria e orientação técnica aos órgãos da Administração Direta e Indireta, em assuntos administrativos referentes a pessoal;

– Garantir e implantar a promoção em articulação com a Secretaria de Saúde, da inspeção de saúde dos servidores para efeitos de nomeação, licenças, aposentadorias e outros fins legais, bem como a viabilização de técnicas de segurança e medicina do trabalho, destinadas aos servidores municipais;

– Desenvolver e acompanhar os objetivos, as metas e ações do Planejamento Estratégico de Governo que estejam relacionados à Secretaria;

– Desenvolver, controlar, coordenar e garantir a gestão dos procedimentos licitatórios e suas publicações, incluído o controle operacional e a sistematização dos atos comuns às diversas unidades administrativas;

– Auxiliar o prefeito no cumprimento do Programa de Metas estabelecido no Plano Plurianual de Governo para o setor de Planejamento e na formulação democrática e implantação da Politica Municipal de Planejamento referente ao desenvolvimento urbano e socioeconômico sustentável municipal e no contexto regional;

– Dirigir o processo de elaboração, aprimoramento e implantação de planos, programas, projetos e legislação voltados ao desenvolvimento urbano e socioeconômico sustentável do Município, conforme diretrizes estabelecidas no Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana do Município de Planaltina-GO;

– Participar de câmaras e projetos intersetoriais da rede de colaboração governo-sociedade e Conselhos Municipais com interface no Planejamento;

– Desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo no âmbito de sua área de atuação;

– Garantir e efetivar a emissão de Certidões em Documentos de ordem administrativa;

– Realizar o controle das autorizações e requisições de compras emitidas por outras Secretarias cobrando e organizando um planejamento de fornecimento de materiais de expediente e mobiliário em geral.