Competência Administrativa
Secretaria Municipal de Segurança Pública
Compete à Secretaria Municipal de Segurança Pública planejar, coordenar, executar e avaliar as políticas públicas municipais voltadas à segurança pública, à proteção do patrimônio público, à prevenção da violência e à promoção da ordem pública no âmbito do Município, em articulação com os órgãos de segurança das esferas estadual e federal.
São atribuições da Secretaria:
- Formular e implementar a Política Municipal de Segurança Pública;
- Planejar e coordenar ações de prevenção à violência e à criminalidade;
- Promover a proteção dos bens, serviços e instalações públicas municipais;
- Coordenar, supervisionar e operacionalizar a Guarda Civil Municipal, quando houver;
- Desenvolver programas de segurança comunitária e cidadã;
- Articular ações integradas com as forças de segurança estaduais e federais;
- Implantar e gerir sistemas de videomonitoramento e tecnologias de apoio à segurança;
- Promover campanhas educativas de prevenção à violência e cultura de paz;
- Apoiar ações de defesa civil e gestão de riscos, quando designado;
- Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo.