Secretaria Municipal de Políticas Para Mulheres

Competências

-Planejar, propor, coordenar e acompanhar a implementação das políticas públicas voltadas para asmulheres no município.

– Estimular e apoiar o desenvolvimento de estudos, pesquisas e diagnósticos sobre a realidade dasmulheres, a fim de subsidiar a formulação de políticas eficazes.

-Desenvolver e coordenar ações de prevenção e combate a todas as formas de violação de direitos e discriminação contra as mulheres, com especial atenção a programas de apoio às mulheres emsituação de violência e vulnerabilidade.

-Elaborar e executar, em parceria com outros órgãos da Administração Municipal e entidades afins,políticas públicas de interesse específico das mulheres.

-Propor e implementar medidas que assegurem os direitos das mulheres e promovam sua plenaparticipação na vida econômica, social, política e cultural do município.

-Representar a Secretaria e manifestar-se sobre questões de gênero em todas as esferas de governo,garantindo a defesa dos direitos das mulheres.

-Propor, supervisionar e acompanhar programas e serviços voltados ao atendimento das mulheresno âmbito da Administração Municipal.

– Criar e fomentar instrumentos que facilitem a organização e mobilização das mulheres, apoiandomovimentos organizados no município.

– Desenvolver e coordenar programas de capacitação e formação profissional voltados à inserção e permanência das mulheres no mercado de trabalho.

– Estabelecer, em conjunto com órgãos e entidades afins, programas de formação e treinamento paraservidores municipais, com o objetivo de eliminar discriminações de gênero nas relaçõesprofissionais e no atendimento ao público.

-Sistematizar e manter atualizado um banco de dados com informações sobre a situação dasmulheres no município, servindo de base para a formulação de políticas públicas.

-Elaborar e executar projetos ou programas voltados para a melhoria das condições das mulheres,permitindo sua incorporação por outras secretarias.

-Colaborar com o Conselho Municipal de Direitos da Mulher, prestando apoio técnico eadministrativo necessário para seu funcionamento regular e assegurando sua participação naformulação de propostas de trabalho.

-Fomentar e fortalecer parcerias com instituições e organizações do setor privado e público, emconformidade com o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), para viabilizar projetos voltados às mulheres.

-Desempenhar outras atividades correlatas definidas pelo Chefe do Poder Executivo.