AUDIÊNCIA PÙBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LDO, LOA E ALTERAÇÃO DO PPA
- Local: Câmara Municipal
- Dia: 10 de Abril
- Horário: 15h
A prefeitura de planaltina e a câmara de vereadores, convida a todos para acompanhar a audiência pública a respeito da elaboração LDO – Lei de diretrizes orçamentárias, LOA – Lei orçamentária anual, e alteração do PPA – Plano plurial do municipio de Planaltina-GO, para o exercicio de 2025
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento de planejamento orçamentário onde a Administração Pública Municipal pode legalmente fixar as despesas prioritárias para o exercício seguinte e também prever as receitas que irão suprir tais despesas.
O que é o Plano Plurianual?
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento orçamentário onde estão inclusos as grandes prioridades, objetivos e metas para um período de 4 (quatro anos), todas as despesas fixadas na Lei Orçamentária Anual deve conter estrategicamente no Plano Plurianual.
O que é Lei de Diretrizes Orçamentárias?
Estabelece diretrizes para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA), contendo metas e prioridades do governo federal, despesas de capital para o exercício financeiro seguinte, alterações na legislação tributária e política de aplicação nas agências financeiras de fomento. Também fixa limites para os orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público e dispõe sobre gastos com pessoal e política fiscal, entre outros temas.
Responda o Formulário abaixo e coopere com nosso Município!
Nesta fase, a pré-elaboração dessas Leis, é priorizado pela Prefeitura Municipal de Planaltina Goiás a participação do cidadão e, assim exercendo para tanto transparência e publicidade dos seus atos.
Por esse motivo, pode o cidadão expressamente, cooperar com essa responsabilidade de estabelecer as prioridades para nosso Município, de que forma? Dando sua preciosa sugestão abaixo:
