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POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA PNAB – MUNICIPÍO DE PLANALTINA

A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), fundamentada na parceria entre a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e a sociedade civil no fortalecimento do setor cultural, com base no respeito à diversidade, na democratização e na universalização do acesso à cultura em todo o Brasil.

A PNAB tem como objetivo estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, por meio de repasses continuados de recursos da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

As condições para a execução da PNAB foram construídas com a participação e o engajamento da sociedade civil. Neste contexto, o presente edital destina-se ao apoio de projetos culturais apresentados por agentes culturais do Município de Planaltina.

Dessa forma, a Secretaria Municipal de Cultura torna público o presente edital, elaborado com fundamento na Lei nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023, que dispõe sobre ações afirmativas e acessibilidade no âmbito da PNAB.

03/09/2026 – Portaria 021/2026

Portaria_021-_edital_002_suplente__assinadoBaixar

03/09/2026 – Edital_020-001_suplente_planaltina

Edital_020-001_suplente_planaltina__assinadoBaixar

06/08/2026 – Portaria 004/2026 Nomeação da Comissão Operacional de Organização, Planejamento, Execução, Avaliação e Monitoramento da Lei Aldir Blanc

Comissao_da_aldir_blanc_operacional_Planaltina_004Baixar

DOCUMENTOS COMUNS

PUBLICAÇÃO COMPLETA – DOE, DOU E JORNAL DE CIRCULAÇÃOBaixar
PARECER JURÍDICO – PROCESSO ADMINISTRATIVO 12127-2026Baixar

EDITAL 001-2026 – SELECAO DE PROJETOS

01 – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001-2026Baixar
02 – AVISO DE LICITAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO 001-2026Baixar
03 – PUBLICAÇÃO – DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE GOIÁSBaixar
04 – PUBLICAÇÃO – DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃOBaixar
05 – PARECER JURÍDICOBaixar

PORTARIAS DE RESULTADO

01 – PORTARIA 005 – RESULTADO DO MÉRITOBaixar
02 – PORTARIA 009 – RESULTADO PÓS RECURSO DE MÉRITOBaixar
03 – PORTARIA 013 – RESULTADO DE HABILITAÇÃOBaixar
04 – PORTARIA 017 – RESULTADO FINALBaixar

EDITAL 002-2026 – PREMIACAO AGENTES CULTURAIS – 31/07/2026

01 – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 002-2026Baixar
01 – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 002-2026Baixar
02 – AVISO DE LICITAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO 002-2026Baixar
03 – PUBLICAÇÃO – DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE GOIÁSBaixar
04 – PUBLICAÇÃO – DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃOBaixar
05 – PARECER JURÍDICOBaixar

PORTARIAS DE RESULTADO

01 – PORTARIA 006 – RESULTADO DO MÉRITOBaixar

02 – PORTARIA 010 – RESULTADO PÓS RECURSO DE MÉRITOBaixar

03 – PORTARIA 014 – RESULTADO DE HABILITAÇÃOBaixar

04 – PORTARIA 018 – RESULTADO FINALBaixar

EDITAL 003-2026 – PNCV PREMIACAO CULTURA VIVA

01 – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 003-2026Baixar
02 – AVISO DE LICITAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO 003-2026Baixar
01 – PORTARIA 006 – RESULTADO DO MÉRITOBaixar
03 – PUBLICAÇÃO – DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE GOIÁSBaixar

04 – PUBLICAÇÃO – DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃOBaixar
05 – PARECER JURÍDICOBaixar

PORTARIAS DE RESULTADO

01 – PORTARIA 007 – RESULTADO DO MÉRITOBaixar
02 – PORTARIA 011 – RESULTADO PÓS RECURSO DE MÉRITOBaixar
03 – PORTARIA 015 – RESULTADO DE HABILITAÇÃOBaixar
04 – PUBLICAÇÃO – DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃOBaixar

EDITAL 004-2026 – FORMACAO E CAPACITACAO

01 – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 004-2026Baixar
02 – AVISO DE LICITAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO 004-2026Baixar
03 – PUBLICAÇÃO – DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE GOIÁSBaixar
04 – PUBLICAÇÃO – DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃOBaixar
05 – PARECER JURÍDICOBaixar

PORTARIAS DE RESULTADO

01 – PORTARIA 008 – RESULTADO DO MÉRITOBaixar
02 – PORTARIA 012 – RESULTADO PÓS RECURSO DE MÉRITOBaixar
03 – PORTARIA 016 – RESULTADO DE HABILITAÇÃOBaixar
04 – PORTARIA 020 – RESULTADO FINALBaixar

01/07/2026

Portaria_018_edital_002_finalBaixar

Portaria_019_edital_003_final_pncvBaixar
Edital_001_final_planaltinaBaixar

Resultados 25/06/2026

Edital_001-013_habilitacao_planaltinaBaixar

Portaria_014_edital_002_pos_recurso_de_meritoBaixar
Portaria_014_edital_002_resultado_de_habilitacaoBaixar


Fomento_livre_planaltina_edital_de_chamamento_público_nºBaixar
Pncv_prêmio_planaltina_pncv_premiação_003-2026Baixar
Premiação_planaltina_edital_de_chamamento_público_premiaçãoBaixar

Resultados

Resultado_merito_planaltina_go_005_edital_de_chamamento_publico_00120_2026-06-09Baixar
Resultado_merito_planaltina_go_006_edital_de_chamamento_publico_00220_2026-06-09Baixar
Resultado_merito_planaltina_go_007_edital_de_chamamento_publico_00320_2026-06-09Baixar

Portarias

Portaria_009_edital_001_pos_recurso_de_meritoBaixar
Portaria_010_edital_002__pos_recurso_de_meritoBaixar
Portaria_011_edital_003_pos_recurso_de_meritoBaixar

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