Em conformidade com o Art. 10º do Decreto nº 1.307 de 20 de dezembro de 2021, torna-se público o resultado da Licença-Prêmio referente ao mês de julho de 2024. Após a publicação do resultado, os servidores que tiverem direito à licença serão convocados para comparecer à Diretoria de Recursos Humanos, onde poderão escolher a data do usufruto da licença, respeitando as disposições do Art. 3º, §2º, deste decreto. O servidor deverá permanecer em exercício até que a Portaria de Concessão, devidamente assinada pelo Chefe do Poder Executivo
